O assunto deste artigo deve interessar muito aos aspirantes a proprietários e atuais donos de restaurantes, pizzarias, bares, panificadoras e quaisquer que sejam os comércios pertencentes ao setor de manipulação de alimentos. Vamos tratar hoje de um assunto extremamente importante e de utilidade pública: a vigilâcia sanitária.

Muitos empresários não sabem ao certo o que é a vigilância sanitária e o que está em seu poder ou não. Pois bem, vamos começar informando que no Brasil, a Vigilância Sanitária  amparada pelo órgão Anvisa é responsável por ações de rotina para proteger e promover a saúde da população. Muitas cidades do país já têm um serviço de Vigilância Sanitária bem organizado e estruturado, enquanto outras dependem ainda de serviços periféricos.

Contudo, entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
•    O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas de processo, da produção ao consumo;
•    O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Para prestadores de serviços da área de alimentação, o primeiro item da definição de vigilância sanitária é o que mais interessa. É ela quem vai determinar ou não a abertura do seu negócio. As visitas costumam ser esporádicas e sem aviso prévio. Por isso, as normas devem ser seguidas à risca.

Como o senso comum pode determinar, pensa-se que vigilância sanitária atua somente ou mais em cidades grandes. Mas não podemos esquecer das panificadores e outros comércios das cidades pequenas que também precisam desta atenção. Não é só nas cidades grandes que a Vigilância Sanitária é importante. É claro que nestas, os problemas tendem a ser mais complexos, mas nas pequenas cidades também há consumo de alimentos, remédios e produção de lixo e esgoto. Nas cidades agrícolas também é maior o consumo de agrotóxicos, inseticidas e outros produtos perigosos para a saúde, exigindo assim visitas constantes da vigilância sanitária.

Importante lembrar que para regularizar a Vigilância Sanitária nos estabelecimentos, os órgãos que fazem parte deste sistema são: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no âmbito federal, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, os Centros de Vigilância Sanitária Estaduais, os Laboratórios Centrais de Saúde (Lacens) e os Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de saúde.

Qualquer ato ou fato que não esteja de acordo com as normas da Anvisa, pode constituir ao estabelecimento e ao seu proprietário, crime contra a saúde pública, seguido de multa e outras possíveis penalidades como prisão.

As normas da Anvisa para os estabelecimentos estão definidas na Portaria SVS/MS nº326, de 30 de julho de 1997. Regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos.

E a Inspeção Sanitária?

As inspeções, ou seja, as visitas da equipe de Vigilância Sanitária ao seu estabelecimento podem ser feitas até via denúncia. Portanto, é bom sempre estar preparado. Por definição, Inspeção Sanitária é a avaliação de estabelecimentos, serviços de saúde, produtos , condições ambientais e de trabalho na área de abrangência da Vigilância Sanitária, exigindo julgamento de valor sobre a situação verificada.

Para saber mais sobre as normas e regras da Anvisa, acesse aqui.

Mais informações sobre a Anvisa, registros, cadastros, legislação acesse o Portal da Anvisa.

Fonte: Cartilha Institucional da Anvisa